Já em seu primeiro dia como presidente, Jair Bolsonaro diminuiu o número de ministérios de 29 para 22 pastas. De acordo com a Medida Provisória n°870, publicada em 1° de janeiro de 2019, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) perdeu seu status de ministério. No entanto, as ações de competência do Ministério do Trabalho não se perderam, apenas foram direcionadas a outros ministérios. Quais ministérios cuidarão das ações do…
SESMT significa Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, que é regimentado pela norma regulamentadora n°04 (NR-4), da Portaria n°3.214, de 8 de junho de 1978. De acordo com o item 4.1 dessa norma, as empresas privadas ou públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes legislativo e judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem, obrigatoriamente,…
A sigla EPC significa Equipamento de Proteção Coletiva, e se refere a todo dispositivo ou sistema de âmbito coletivo que se destina à preservação da integridade física e da saúde dos trabalhadores de uma empresa, assim como de terceiros. Desse modo, os EPC´s trazem segurança e vários benefícios para o ambiente de trabalho, tais como: redução de acidentes, melhorias nas condições de trabalho, menor custo para a empresa a longo…
A sigla EPI significa Equipamento de Proteção Individual, que é definido pela Norma Regulamentadora n°06 (NR-06) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”. Dessa maneira, os EPI´s são responsáveis pela proteção e integridade do indivíduo, além de minimizar os riscos ambientais do espaço de…
Riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que — em razão de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição — podem causar danos à saúde do trabalhador. Na legislação brasileira, existe o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que tem por finalidade antecipar, reconhecer, avaliar e controlar as possíveis ocorrências relacionados ao ambiente de trabalho, riscos que existem ou que possam…
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo paritário, constituído por representantes dos empregados e empregadores de determinada empresa, que atua na promoção à segurança e saúde de seus trabalhadores. Os membros representantes dos empregados são eleitos por escrutínio secreto, enquanto os representantes dos empregadores são designados pelos mesmos. A CIPA é regimentada pela Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de…
Entre os principais riscos à saúde e à segurança, que temos tanto discutido aqui, estão os trabalhos realizados em espaços confinados. Por isso, desde 2006 existe a portaria que prevê a Norma Regulamentadora NR 33. Norma que atua diretamente no estabelecimento dos requisitos mínimos para identificar esses espaços, bem como avaliar, monitorar e controlar os riscos existentes. Você deve estar se perguntando: o que são espaços confinados? De acordo com…
Quando falamos em Segurança e Saúde no Trabalho, existe um risco que está presente em qualquer local de trabalho: incêndios. Tanto é que a prevenção contra incêndio é destacada em uma Norma Regulamentadora, a NR-23, e existem cuidados básicos que você pode observar em praticamente qualquer lugar que frequente, como a presença de extintor de incêndio. Sabe-se que há fatores e riscos que são muito específicos para determinados ramos de…
Quando falamos em Saúde e Segurança no Trabalho (tem vários posts sobre isso no nosso blog), há um princípio que sempre buscamos frisar como primordial para a garantia do bem-estar dos trabalhadores e do bom andamento dos processos produtivos: a prevenção. E aí entra o mapa de risco. Ao analisar tudo aquilo que permeia a saúde e a segurança laboral, encontramos responsabilidades em todos os níveis de uma empresa, desde…
O tema central deste texto é a NR 35 - trabalho em altura. Já falamos por aqui algumas vezes sobre as Normas Regulamentadoras - NRs, que orientam determinados trabalhos que podem apresentar riscos à saúde e à segurança e são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Acesse os outros textos do nosso blog aqui. A NR 35 trata de regulamentar os trabalhos em altura, ao estabelecer os requisitos…