Você, que acompanha o blog do Portal Escudo, com certeza conhece bem as Normas Regulamentadoras (NRs), que regem as disposições sobre Segurança e Saúde no Trabalho, além de estar sempre atualizado com as novidades sobre a legislação vigente. E, neste texto, trazemos uma notícia muito interessante e que pode expandir os horizontes dos treinamentos relacionados a SST: a previsão legal do uso das modalidades de Ensino a Distância (EaD) e semipresencial.
A nova redação que se encontra em consulta pública para a NR-01, que seria, digamos, a Norma “mãe”, que estabelece as disposições gerais sobre as Normas Regulamentadoras, prevê o uso dos recursos de EaD para os treinamentos dos trabalhadores em segurança e saúde no trabalho. Essa previsão está no item 1.7, que dispõe sobre capacitação e treinamentos.
Entenda a previsão
O texto é claro ao abrir a possibilidade desde que cumpridas algumas exigências. Em primeiro lugar, os treinamentos práticos previstos nas normas regulamentadoras específicas não estão dispensados. Ou seja: quando há exigência de atividades in loco no texto, continuarão sendo ministradas de forma presencial.
Para os demais casos, publica-se o Anexo I junto à nova redação, que estabelece requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica para a aplicação de treinamentos à distância ou semipresenciais.
O texto legal prevê, por exemplo, que os empregadores podem contratar empresas especializadas que disponibilizem os cursos e treinamentos em plataformas de ensino à distância; desde que estas sigam à risca as determinações do Anexo I da NR-01, para que seus certificados sejam reconhecidos pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.
O texto prevê em detalhes como deve ser feita a estruturação pedagógica dos cursos e os requisitos tecnológicos, administrativos e operacionais que se deve observar para a aplicação das modalidades.
Ressaltamos que a nova redação está em consulta pública, mas já é uma demonstração de que se tem em vista a modernização dos treinamentos para a segurança e saúde no trabalhoN. As empresas devem ficar atentas e estar preparadas para esse novo momento que se aproxima.
E para isso o Portal Escudo também estará sempre atualizado para trazer as novidades da legislação e do mercado. Continue a nos acompanhar por aqui.
