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SST e e-Social para 2019

SST e e-Social para 2019

O ano de 2019 chega com novidades para os programas de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) das empresas. A principal delas é referente às demandas do programa do governo federal, o eSocial, elaborado para reunir informações sobre trabalhadores e obrigações fiscais por parte das empresas em um banco de dados unificado.

O que é o eSocial?

Provavelmente, você já ouviu falar ou sabe bastante sobre o eSocial. Mas vale a pena ressaltar seu surgimento, em 2014, quando foi estabelecido pelo decreto 8373, entrando em vigor no ano seguinte, mas apenas com um de seus módulos, relativo ao trabalho doméstico. O sistema eSocial é uma espécie de SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) para a área trabalhista.

O SPED é um sistema que permite que as empresas façam a transmissão de dados para a Receita Federal sem que haja necessidade de entrega de documentos físicos à Junta Comercial.

Dessa forma, o eSocial engloba informações acessórias relacionadas à área trabalhista enviadas por meio de declarações como CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). A transmissão de dados via eSocial vem sendo aplicada de maneira gradual, tratando-se de um processo ainda em andamento que não possui data para acabar. Por isso, é preciso ter atenção, pois algumas declarações estão mudando de formato, sendo que todos os anos alguma novidade aparece com relação às demandas do eSocial.

4 grupos de empresas estabelecidos pelo governo e suas obrigações SST/ eSocial

A partir de julho de 2019, os eventos de SST precisarão ser registrados no sistema eSocial pelas empresas enquadradas no chamado 1° grupo — entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de 78 milhões de reais. Até o presente momento, esse grupo está apenas transmitindo outros eventos para o eSocial, como o registro de empregados (admissões e demissões), a folha de pagamento e a guia da previdência social.

O 2° grupo de empresas estabelecido pelo governo compreende entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões de reais e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas devem enviar seus eventos de SST a partir de janeiro de 2020.

O 3° grupo de empresas fixado pelo governo compreende empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. Os pertencentes ao 3° grupo devem enviar seus eventos de SST até julho de 2020.

O 4° e último grupo de empresas determinado pelo governo engloba entes públicos e organizações internacionais, sendo que têm até janeiro de 2021 para enviarem seus eventos de SST.

Para informações adicionais, é possível consultar o cronograma do eSocial publicado pelo Governo Federal.

O sistema eSocial pode melhorar a segurança do trabalhador

Com a periodicidade de capacitação de equipes demandada pelo eSocial, os treinamentos exigidos serão mais respeitados, assim como a fiscalização por parte do governo será mais intensa. Nunca é demais dizer que as capacitações são fundamentais para que o trabalhador receba e entenda todas as informações necessárias em relação aos procedimentos adequados para desempenhar a sua atividade.

No próximo post, falaremos sobre o Evento S-2245 do eSocial, listando os treinamentos e capacitações que precisam ser realizados pelas empresas, assim como a forma como funciona a transmissão de dados para o governo.

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