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Conheça os requisitos exigidos por lei para os treinamentos SST EAD

Conheça os requisitos exigidos por lei para os treinamentos SST EAD

Um assunto de extrema importância para quem precisa capacitar seus colaboradores na área de Saúde e Segurança do Trabalho, é conhecer os requisitos exigidos por lei para os treinamentos SST EAD ou semipresencial. Pois não basta oferecer o curso e achar que está tudo certo, é necessário seguir todos os requisitos previstos no Anexo II da nova NR 01 para que o treinamento seja validado.

Fique atento e acompanhe conosco aqui todos estes requisitos. 👇

O que diz o Anexo II da nova NR 01 sobre os treinamentos em SST

O Anexo II da nova NR 01 tem como objetivo estabelecer diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial para as capacitações previstas nas NRs. Ou seja, ele instrui tanto aspectos relativos à estruturação pedagógica, quanto exigências relacionadas às condições operacionais, tecnológicas e administrativas necessárias para uso desta modalidade de ensino.

Portanto, vamos conhecer aqui todos os detalhes dos requisitos exigidos por lei para os treinamentos a distância e semipresencial na área de Saúde e Segurança do Trabalho. Listamos abaixo os requisitos exigidos, de acordo com o Anexo II da nova NR 01.

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Os 5 requisitos exigidos por lei para os treinamentos SST EAD

1 – Requisitos para o empregador

Aqui, o empregador que optar pela realização das capacitações por meio das modalidades de ensino a distância ou semipresencial, poderá desenvolver toda a capacitação ou contratar empresa ou instituição especializada que a oferte. No entanto, para fazer a contratação, em ambos os casos deve-se observar os requisitos constantes no anexo II da nova NR 01, conforme abordaremos até o final deste texto.

Além disso, o empregador que optar pela contratação de serviços de empresa ou instituição especializada, deve fazer constar na documentação que formaliza a prestação de serviços a obrigatoriedade pelo prestador de serviço do atendimento aos requisitos previstos neste Anexo e nos itens relativos à capacitação previstos nas NR.

O empregador também deve manter o projeto pedagógico disponível para a inspeção do trabalho, para a representação sindical da categoria no estabelecimento e para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

2 – Requisitos para a empresa fornecedora da capacitação

Nesse caso, a empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NRs na modalidade de ensino a distância e semipresencial deve atender aos requisitos constantes no Anexo da NR 01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

As capacitações que utilizam ensino a distância ou semipresencial devem ser estruturadas com, no mínimo, a duração definida para as respectivas capacitações na modalidade presencial. Além disso, a elaboração do conteúdo programático deve abranger os tópicos de aprendizagem requeridos. Bem como respeitar a carga horária estabelecida para todos os conteúdos.

Já no que diz respeito as atividades práticas obrigatórias, elas devem respeitar as orientações previstas nas NRs e estar descritas no Projeto Pedagógico do curso. A empresa ou instituição especializada deve disponibilizar aos contratantes o projeto pedagógico.

3 – Requisitos da estruturação pedagógica

Como mencionado nos tópicos acima, sempre que a modalidade de ensino a distância ou semipresencial for utilizada, será obrigatória a elaboração de Projeto Pedagógico, que deve conter:

  1. Objetivo geral da capacitação;
  2. Princípios e conceitos para a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, definidos nas NRs;
  3. Estratégia pedagógica da capacitação, incluindo abordagem quanto à parte teórica e prática, quando houver;
  4. Indicação do responsável técnico pela capacitação;
  5. Relação de instrutores, quando aplicável;
  6. Infraestrutura operacional de apoio e controle;
  7. Conteúdo programático teórico e prático, quando houver;
  8. Objetivo de cada módulo;
  9. Carga horária;
  10. Estimativa de tempo mínimo de dedicação diária ao curso;
  11. Prazo máximo para conclusão da capacitação;
  12. Público-alvo;
  13. Material didático;
  14. Instrumentos para potencialização do aprendizado; e
  15. Avaliação de aprendizagem.

Dessa maneira, vale lembrar que o Projeto Pedagógico do curso deverá ser validado a cada 2 (dois) anos ou quando houver mudança na NR, procedendo a sua revisão, caso necessário.

4 – Os requisitos operacionais e administrativos

Na parte operacional e administrativa, os requisitos ditam que deve ser disponibilizado aos trabalhadores todo o material didático necessário para participar da capacitação, conforme item 3.1 do Anexo II da NR 01. Além disso, também devem ser disponibilizados recursos e ambiente que favoreça a concentração e a absorção do conhecimento pelo colaborador, para a realização do treinamento.

O período de realização do curso deve ser exclusivamente utilizado para tal fim para que não seja concomitante com o exercício das atividades diárias de trabalho. O requisito ainda estabelece que deve ser mantido canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas, possibilitando a solução das mesmas. Tal canal deve estar operacional durante todo o período de realização do curso.

Outro requisito exigido é a verificação de aprendizagem. Ela deve ser realizada de acordo com a estratégia pedagógica adotada para a capacitação, estabelecendo a classificação com o conceito satisfatório ou insatisfatório. A avaliação da aprendizagem se dará pela aplicação da prova no formato presencial, obtendo, dessa forma, o registro da assinatura do empregado. Ou, então, pelo formato digital, exigindo a sua identificação e senha individual.

Ainda, quando a avaliação da aprendizagem for online, devem ser preservadas condições de rastreabilidade que garantam a confiabilidade do processo.

Tal processo de avaliação da aprendizagem deve contemplar situações práticas que representem a rotina laboral do trabalhador. Dessa forma, será possível tomar decisões com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Após o término do curso, as empresas devem registrar a realização do mesmo, mantendo o resultado das avaliações de aprendizagem e informações sobre acesso dos participantes (logs). Ainda sobre o histórico do registro de acesso dos participantes (logs), ele deve ser mantido pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos após o término da validade do curso.

5 – Os requisitos tecnológicos

Neste requisito, somente serão válidas as capacitações realizadas na modalidade de ensino a distância ou semipresencial que sejam executadas em um Ambiente Virtual de aprendizagem. Ele deve ser apropriado à gestão, transmissão do conhecimento e à aprendizagem do conteúdo.

Sua empresa está atenta aos requisitos exigidos por lei para os treinamentos SST EAD?

Percebeu quantos critérios são exigidos para um treinamento na área de SST? É por isso que é muito importante ficar atento na hora da contratação de uma empresa especializada para capacitar seus colaboradores. Pois o descumprimento das normas pode levar a multas e processos, e ainda colocar em risco a saúde e segurança dos colaboradores.

Você sabia que o Portal Escudo é fornecedor de capacitações EAD e semipresenciais, respeitando as normas da legislação? Os nossos recursos educacionais possuem projeto pedagógico e respeitam as características do aluno. Assim, o Prestador de Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho atua em conformidade com as Normas Regulamentadoras.

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