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NR 1: a norma regulamentadora responsável pelo EaD no SST

NR 1: a norma regulamentadora responsável pelo EaD no SST

Se você trabalha – ou pretende começar a trabalhar – com treinamentos para a área de saúde e segurança do trabalho, então precisa estar por dentro da Norma Regulamentadora 1 (também conhecida como NR 1). Especialmente se a ideia é investir em capacitações a distância.

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Isso porque a NR 1 é responsável por regulamentar toda a capacitação em SST no âmbito digital. E com o crescimento da demanda de treinamentos online, conhecer as diretrizes, requisitos e o que diz a norma regulamentadora é indispensável para as empresas que buscam agir de acordo com a legislação vigente.

Portanto, seja a sua empresa uma prestadora de serviços na área de saúde e segurança do trabalho, ou uma organização com atividades que requerem profissionais de SST treinados, esse texto é para você!

Sobre a Norma Regulamentadora 1

A Norma Regulamentadora 1 foi a primeira NR criada pelo então Ministério do Trabalho, em 8 de junho de 1978. Essa NR passou por uma atualização em 30 de julho de 2019, com nova redação dada pela Portaria SEPRT nº. 915. Ela é responsável pelas disposições gerais que devem ser, obrigatoriamente, observadas pelas empresas brasileiras regidas pela CLT. Sejam elas públicas ou privadas.

Ou seja, a norma regulamentadora 1 exige que todas as empresas sigam as recomendações de todas as outras 35 NRs ao lidar com saúde e segurança do trabalho.

A última atualização pela qual a NR 1 passou, em 2019, regulamentou e dispôs as exigências para que os treinamentos de SST também pudessem ser feitos através de modelos EaD e semipresenciais. Sendo assim, nesse campo a norma regulamentadora tem peso de lei e seu não cumprimento pode acarretar penalidades para a empresa responsável.

Quais as funções do empregador, mediante a NR 1?

É importante observar que tanto empregador quanto empregado tem responsabilidades mediante a Norma Regulamentadora 1. Pouco adianta apenas um seguir as regras, uma vez que a ideia é garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no exercício de suas funções. Evitando afastamentos por acidente e mesmo óbitos.

Assim, de acordo com a NR 1, as funções dos empregadores são:

  • Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;
  • Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho.

Também é papel do empregador informar aos trabalhadores sobre os:

  • Riscos profissionais que podem originar-se nos locais de trabalho;
  • Meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas de segurança adotadas pela empresa;
  • Resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnósticos aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
  • Resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho;
  • Fiscalizações legais e regulamentares sobre a segurança e medicina do trabalho, permitindo também que representantes legais dos trabalhadores acompanhem a fiscalização.

Além disso, a NR 1 ainda destaca a importância (e obrigação) dos empregadores de determinarem e garantirem a execução dos procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionados ao trabalho – bem como de garantir que os colaboradores estejam cientes de tais protocolos.

E as funções dos empregados?

De acordo com a NR 1, os empregados também possuem alguns deveres, que devem ser observados com atenção. Ainda: o não cumprimento destes itens acarretam punições para os funcionários. Portanto, cabe aos colaboradores:

  • Cumprirem as disposições gerais e regulamentadoras de SST, inclusive as ordens de expedição dos empregadores;
  • Usarem os equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs e EPCs) fornecidos pelos empregadores;
  • Colaborarem com a aplicação correta das NRs;
  • Submeterem-se aos exames médicos previstos nas NRs.

No entanto, cabe ao empregador aplicar as devidas penalidades – de acordo com a legislação – caso os deveres citados acima não forem cumpridos. Isso porque o não cumprimento deles é considerado ato faltoso.

O que diz a Norma Regulamentadora 1 sobre treinamentos EaD

A NR 1 é bem clara quanto aos treinamentos a distância para saúde e segurança do trabalho: contando que eles sigam as diretrizes de cada NR, estão liberados. Ou seja, aqueles cursos em que a norma regulamentadora não exige treinamentos práticos presenciais, podem ser feitos 100% através do EaD.

Já os treinamentos de SST em que as NRs que o regulamentam exigem o treinamento prático presencial, podem ser feitos da seguinte maneira: conteúdo teórico por EaD e conteúdo prático presencial.

Além disso, a Norma Regulamentadora 1 exige que todos os treinamentos de SST feitos na modalidade EaD sejam executados dentro de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (também conhecido como AVA ou LMS). Isso porque outra das suas diretrizes diz que devem ser mantidos registros de:

  • Logs dos alunos;
  • Resultados das avaliações dos alunos;
  • Execução do treinamento.

Sendo assim, treinamentos de saúde e segurança do trabalho que forem executados através de lives em ferramentas de vídeo chamadas, como Zoom, Microsoft Teams e Google Meets, por exemplo, não estão agindo em conformidade com a legislação.

A NR 1 também exige que os treinamentos promovam a interação entre os alunos e os objetos de aprendizagem, além de manter um canal de comunicação entre o aluno e o instrutor aberto durante toda a duração do treinamento.

Garanta a conformidade com a norma regulamentadora 1 com o nosso kit de checklists!

Quais as penalidades do não cumprimento da norma regulamentadora 1?

Como falamos ao mencionar os deveres de empregadores e empregados, o não cumprimento das exigências e diretrizes da NR 1 pode trazer penalidades legais, tanto para a empresa como para o colaborador.

As multas para empresas que descumprem as NRs podem variar de valor, dependendo do número de funcionários da organização. No entanto, essa não é a única penalidade que o estabelecimento pode sofrer.

Caso fiscais constatem situação grave ou risco iminente a saúde ou integridade física do trabalhador durante a fiscalização, eles podem propor a interdição imediata da empresa, setor do serviço, máquina ou equipamento. Em caso de obras, eles também podem determinar o embargo total ou parcial.

Conforme as disposições da NR 28, que fala sobre as penalidades para o não cumprimento da NR 1, as empresas têm até 60 dias para cumprirem os itens conforme a notificação.

Treinamentos EaD são eficazes?

Essa é uma pergunta que fica na cabeça de muita gente. Desde prestadores de serviços de SST até empregadores e técnicos. Mas a verdade é que os treinamentos EaD podem ser tão – ou até mais – eficazes que os treinamentos presenciais.

O uso de tecnologias como figuras 3D, Design Instrucional e simuladores auxilia na retenção do conhecimento por parte dos alunos. Além do mais, permitir que eles aprendam no próprio tempo e dentro do próprio ritmo permite maior foco.

O EaD também permite o uso de ferramentas como a gamificação e os jogos corporativos, que oferecem uma experiência de aprendizagem baseada em feedbacks em tempo real. Dessa forma, quando o aluno comete um erro, recebe a instrução para executar a ação de forma correta logo em seguida, o que permite que ele aprenda mais facilmente, focando na solução e não no erro cometido.

Seus treinamentos atendem a Norma Regulamentadora 1?

Agora que você já sabe tudo sobre a NR 1, seus treinamentos estão de acordo? E mais, seus treinamentos de saúde e segurança do trabalho são eficazes? Você consegue prevenir acidentes e assegurar a saúde e integridade física dos colaboradores?

Aqui no Portal Escudo buscamos sempre oferecer a melhor experiência de aprendizagem. Por isso somos a primeira empresa a treinar SST por EaD em completa conformidade com a legislação, além de possuirmos a plataforma mais completa do mercado, com mais de 55 treinamentos de prateleira disponíveis e cursos interativos. Solicite uma demonstração e conheça nosso sistema!

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