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Novas diretrizes que regulamentam a saúde e segurança do trabalho foram anunciadas dia 30/07 – pelo Governo Federal

Novas diretrizes que regulamentam a saúde e segurança do trabalho foram anunciadas dia 30/07 – pelo Governo Federal

O Governo divulgou no dia 30/07/19 importantes atualizações nas normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, com o objetivo de esclarecer e simplificar os preceitos que protegem os trabalhadores e impulsionar o setor privado.

O Presidente Jair Bolsonaro deixou claro que acredita 100% no empreendedor brasileiro e que, portanto, quer facilitar o crescimento das empresas, retirando o excesso de regulamentação que paralisa a economia.

Atualmente há 36 normas vigentes e todas elas passarão por uma rigorosa revisão. Sendo assim, foram compartilhadas as primeiras atualizações na NR1 e NR12 e NR2.

A NR1 aborda disposições gerais de saúde e segurança, a NR12, segurança no trabalho com máquinas e equipamentos e a NR2, inspeção prévia.

Há meses estas normas vêm sendo discutidas entre governo, trabalhadores e empregadores, que, em consenso, decidiram adequá-las às práticas internacionais de diálogo social e normas de saúde e segurança do trabalho.

O que mudou em cada uma delas?

 Na nova NR1, as alterações oferecem redução de burocracias e custos no Brasil. O trabalhador não perderá sua proteção e as micro e pequenas empresas serão beneficiadas com a possibilidade, por exemplo, de aproveitamento total e parcial de treinamentos quando um trabalhador mudar de emprego oriundo da mesma atividade.

Na NR12, concluiu-se que o texto, que recebeu sua última revisão há 9 anos, é inadequado aos padrões internacionais e de difícil execução. Além disso, as declarações não protegiam o trabalhador, gerando insegurança jurídica por conta de sua aplicação. Estas atualizações devem gerar economia de milhões de reais aos empregadores.

Já a NR2 foi anulada, tendo vista sua data de redação (1983), por exigir inspeção do trabalho prévia até mesmo para abrir uma simples loja em um centro comercial. Com isso, a burocracia diminui e o setor privado ganha mais autonomia.

Todas as atualizações visam a melhora na qualidade de vida do trabalhador e o desenvolvimento por parte dar organizações. Possibilitando economia e diminuindo burocracias e riscos para empregador e empregado. O Governo ainda revisará e adequará, conforme a necessidade, todas as outras normas.

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