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O que é CIPA e a NR-5?

O que é CIPA e a NR-5?

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo paritário, constituído por representantes dos empregados e empregadores de determinada empresa, que atua na promoção à segurança e saúde de seus trabalhadores. Os membros representantes dos empregados são eleitos por escrutínio secreto, enquanto os representantes dos empregadores são designados pelos mesmos. A CIPA é regimentada pela Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Objetivo da CIPA

Segundo o item 5.1 da NR-5, a CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando permanente a compatibilidade entre a função exercida no trabalho, a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Para que esse objetivo seja atingido, é essencial o comprometimento e participação tanto de empregados como de empregadores.

Onde é necessária a CIPA?

A NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê que a CIPA seja constituída e mantida em regular funcionamento em empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos de administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas e outras instituições — além das já citadas — que admitam trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Treinamento para a CIPA

Ainda conforme a NR-5, as empresas possuem a função de promover o treinamento adequado para os membros da CIPA, sejam eles titulares ou suplentes. No caso de um primeiro mandato, o curso deve ser realizado num prazo de 30 dias contados a partir da data da posse.

De acordo com o item 5.33 da NR-5, o treinamento para a CIPA deve contemplar, no mínimo, os seguintes assuntos:

  1. Estudo do ambiente, condições de trabalho e dos possíveis riscos provindos do processo produtivo;
  2. Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças de trabalho;
  3. Noções sobre acidentes e doenças do trabalho que possam decorrer em função dos riscos existentes na empresa;
  4. Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e suas medidas de prevenção;
  5. Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária com relação à saúde e segurança no trabalho;
  6. Princípios gerais sobre higiene do trabalho e sobre medidas de controle de riscos;
  7. Conhecimentos sobre a organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições desta comissão.

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